Quando o acordo de conversão de CNHs Brasil-Itália entra em vigor?
Atualizado: 12 de dez.
Após mais de um ano de espera, finalmente o acordo de conversão das CNHs (Patente) brasileiras e italianas foi assinado em 15 de julho de 2024. Um alívio para os muitos cidadãos dos dois países que esperam pela entrada em vigor do novo acordo, mas ainda frustrante para quem espera que as conversões comecem rapidamente.
Este blog cruzou alguns dados do acordo anterior (2018-2023) para trazer datas mais reais, visto que nenhuma autoridade até o momento sugeriu um prazo.
As datas do acordo vigente entre 2018 e 2023
O acordo que ficou vigente entre 2018 e 2023 foi assinado em 2 de novembro de 2016, e entrou em vigor em 13 de janeiro de 2018. Uma espera de 437 dias.
Vejamos as etapas, extraídas do site do Congresso Nacional Brasileiro:
Assinatura em 2 de novembro de 2016, em Roma.
Início da tramitação na Câmara dos Deputados (Brasil) em 2 de agosto de 2017
Passagem pelas Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça
Envio ao Senado brasileiro em 5 de setembro de 2017
Aprovação em 19 de outubro de 2017
Início da vigência: 13 de janeiro de 2018
Não encontramos o detalhamento das etapas pelo lado italiano, mas tendo em vista a data de assinatura e de entrada em vigor, imaginamos que as etapas sejam similares.
As datas do novo acordo, assinado em 15 de julho de 2024
É difícil prever o tempo que será necessário para entrar em vigor o novo acordo, mas sabendo de todas essas etapas fica claro que será ainda um processo moroso, que pode levar mais de um ano. Um banho de água fria para quem esperava poder iniciar a conversão nos próximos meses. Manteremos este post atualizado com as datas e etapas que encontramos.
Assinatura do acordo: 15/07/2024
Início da Tramitação na Câmara dos Deputados: 05/12/2024
Aprovação total na Câmara: 12/12/2024
Atual estimativa de entrada em vigor considerando o andamento do acordo anterior: abril/2025
Atualização em 12/12/2024: Aprovada em todas as instâncias da Câmara dos Deputados. Envio ao Senado programado para 13/12/2024.
Atualização em 10/12/2024: Localizamos a tramitação do acordo junto ao Congresso Nacional Brasileiro, MSC 1566/2024. Tal tramitação se deu início em 05/12. Encaminhados para as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A primeira comissão, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, irá deliberar em 11 de dezembro. O relator, Dep. Eros Biondini, votou pela aprovação.
Ainda não constam informações sobre o andamento nas outras comissões.
Atualização em 05/12/2024: Questionamos o lado italiano por meio do Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti. Fomos informados pela Direzione generale per la motorizzazione - DGMOT - que é o responsável pela Motorizzazzione Civile, que aguardam receber informações da Farnesia (Ministério das Relações Exteriores Italiano). Segundo a resposta da parte italiana, não há previsão para entrar em vigor, visto que existem pendências da parte brasileira (aprovação no Congresso). Reforçaram que não haverá nenhuma medida provisória que permita brasileiros com residência superior a 12 meses de dirigirem regularmente até que o acordo entre em vigor.
Atualização em 3/12/2024: Adrualdo Catão informou hoje por meio de sua conta no Instagram que o processo foi encaminhado ao Congresso Brasileiro.
Atualização em 8/11/2024: Adrualdo Catão informou hoje por meio de sua conta no Instagram que o processo está com a Casa Civil e ainda não foi encaminhado ao Congresso Brasileiro.
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